Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?

A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação

Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória

A trabalhadora alegou ter sido dispensada ao final do contrato experimental, sem observância da

Estabilidade provisória da gestante.

Concepção no curso do aviso­ prévio.

Rescisão indireta. Imediatidade. Exigência para configuração.

Inadimplência do empregador. Depósito. FGTS.

Incapacidade laboral no curso do aviso prévio. Nulidade da dispensa.

Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR

ADPF 1149. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia cassou novamente decisão da Justiça do Trabalho

Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood

modalidade de trabalho como contrato intermitente, uma prestação de serviço não contínua, na qual se alternam períodos de atividade e inatividade

FGTS: como funciona um dos mais importantes benefícios do trabalhador brasileiro?

assinada; descumprimento de empresas pode ser reconhecido como causa de rescisão do contrato de trabalho.

Governo divulga calendário de saques do FGTS para 2020

; trabalhador então não poderá sacar o dinheiro em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Aprovada pelo Senado no dia 11 de julho, nova lei trabalhista cria regras para home office

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos

Como resgato o FGTS inativo se a empresa faliu e não deu baixa na carteira?

contrato de trabalho, o que dá direito ao saque da conta inativa.

Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável

De acordo com o artigo 439 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador menor de 18

Sétima Turma do TST não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose

A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por

STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada

É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato

Plano de Saúde. Doença Ocupacional

empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário

Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados

contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias

Ação sobre empréstimo consignado não repassado à financeira será julgada pela JT

empregador, de financeira e do trabalhador e por essa razão, o empréstimo está vinculado ao contrato de trabalho

TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes

durante o contrato de trabalho com a TIM não era autorizada a utilizar o sanitário sempre que necessitava